DECRETO Nº 50.630, DE 22 DE MAIO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 282.951.035,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 282.951.035,00 (duzentos e oitenta e dois milhões e novecentos e cinqüenta e hum mil e trinta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.14.24.131.0149.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.000,00

11.20.23.695.0227.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.684.000,00

11.20.27.813.0155.1109 Reforma e Ampliação do Autódromo

44905100.00 Obras e Instalações 9.065.063,00

11.20.27.813.0155.2143 Realização do GP de Fórmula 1

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.267.500,00

12.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.03 Obras e Instalações 4.579.885,00

14.10.08.244.0111.2635 Atendimento Habitacional

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 14.000.000,00

14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.834,14

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 357.056,86

14.10.16.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.890.700,00

14.10.16.482.0183.1251 Aumento de Capital da Companhia Metrop. Habitação de São Paulo - COHAB

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 3.959.724,00

14.10.16.482.0345.1254 Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 23.010.000,00

15.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000.000,00

17.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.695.007,00

20.10.26.453.0333.4701 Compensações Tarifárias

33904100.00 Contribuições 76.050.000,00

22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos

44905100.00 Obras e Instalações 21.000.000,00

22.10.17.451.0224.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.800.000,00

25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 244.648,00

25.10.13.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 80.704,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 658.309,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 217.609,00

25.10.13.392.0227.6421 Operação e Manutenção do Centro Cultural da Juventude

33903000.00 Material de Consumo 20.451,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 29.435,00

25.30.13.392.0306.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 176.602,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 248.309,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 516.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 834.027,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 31.662,00

25.30.13.392.0306.6389 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.000,00

25.50.13.391.0307.5988 Programa de Revitalização da Área Central - Bairro da Luz - Monumenta

44905100.00 Obras e Instalações 76.696,00

25.50.13.391.0307.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44905100.00 Obras e Instalações 256.338,00

25.50.13.391.0307.6409 Ações de Preservação do Patrimônio Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.591.034,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 180.000,00

25.50.13.391.0307.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33903000.00 Material de Consumo 12.796,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 831.877,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.60.13.392.0227.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.215,00

25.70.13.392.0227.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 77.639,00

25.70.13.392.0227.6422 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos da EMIA

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 83.250,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.839,00

25.70.13.392.0305.6403 Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo - Lei 13.279/02

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 707.492,00

25.80.13.392.0305.6434 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos das Escolas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.194.015,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 238.803,00

25.80.13.392.0305.6435 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos dos Corpos Estáveis

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.016.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 403.200,00

27.10.18.541.0339.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes e Fauna

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 140.622,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.564,00

27.10.18.541.0339.6681 Viveiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.988,00

27.10.18.541.0339.7116 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da SVMA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.514,00

44905100.00 Obras e Instalações 316.727,00

27.10.18.541.0339.7135 Plano de Arborização

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.896,00

34.10.12.126.0314.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33903000.00 Material de Consumo 31.736,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.448.551,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 519.713,00

38.10.06.122.0251.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.910.489,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 621.136,00

38.10.06.181.0349.1101 Construção, Reforma e Ampliação em dependências da SMSU

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.317,00

38.10.06.181.0349.1102 Implantação da Oficina Mecânica

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.200,00

38.10.06.181.0349.1105 Central de Telecomunicações da GCM - CETEL - Convênio do Estado de São Paulo/SSP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.749.715,00

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 38.295,00

38.10.06.181.0349.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 6.514.293,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.886.423,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.136,00

282.951.035,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I- da anulação parcial, em igual importância das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.1323 Proj. Hab. Operação Urbana Água Espraiada-Lote 1 e 2

44905100.05 Obras e Instalações 11.000.000,00

14.10.16.451.0183.1324 Proj. Hab. Operação Urbana Faria Lima/Real Parque

44905100.05 Obras e Instalações 12.010.000,00

22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos

44905100.03 Obras e Instalações 21.000.000,00

II- Superávit Financeiro 238.941.035,00

282.951.035,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização - Substituto

MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, Secretário Municipal de Transportes - Substituto

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Secretário Municipal de Participação e Parceria - Substituto

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de maio de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic