CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.620 de 21 de Maio de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/05/2009
Data de publicação 22/05/2009
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE TREMEMBE, SUBPREFEITURA DE TREMEMBE/JACANA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE MUNICIPAL, E REVOGA O DECRETO N. 50335, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.

Situação

Não informado

Fonte 22/05/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES