| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/05/2009 |
| Data de publicação | 14/05/2009 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE BRASILANDIA, SUBPREFEITURA DE FREGUESIA/BRASILANDIA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE LINEAR; REVOGA DECRETO N. 48586, DE 2 DE AGOSTO DE 2007, ALTERADO PELO DECRETO N. 50309, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/05/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
