DECRETO Nº 50.607, DE 11 DE MAIO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.850.068,02, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.850.068,02 (trinta milhões, oitocentos e cinqüenta mil, sessenta e oito reais e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 42.409,39

16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.207,91

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 199.320,44

16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.625,00

16.10.12.122.0332.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.044,40

16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.550,40

16.10.12.361.0332.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 244.069,21

16.10.12.365.0331.2847 Transporte do Escolar - EI

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.884,20

16.10.12.367.0153.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 47.839,71

16.14.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.540,43

16.18.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.469,10

16.19.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00

16.19.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 61.635,93

16.19.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.000,03

16.20.12.122.0251.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.738,87

16.20.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.500,00

16.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.119,35

16.20.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40,00

16.20.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.844,32

16.20.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 273,26

16.20.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 511,78

16.21.12.122.0251.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 29.444,39

16.21.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 208.388,40

16.21.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.247,74

16.21.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.645,71

16.21.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.778,74

16.21.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.010,20

16.21.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 93.201,89

16.21.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 60.496,01

18.22.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.500.000,00

19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.001.222,71

19.10.27.812.0104.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 185.662,61

25.60.13.392.0227.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.326,42

50.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 370.521,95

55.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00

60.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 349.916,39

70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.081.601,02

70.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 25.980,11

30.850.068,02

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.17.512.0308.1194 Obras de Combate a Erosão

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 58.617,30

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 199.320,44

16.10.12.122.0332.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME

33903500.00 Serviços de Consultoria 15.044,40

16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 7.550,40

16.10.12.361.0332.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 176.069,21

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 68.000,00

16.10.12.365.0331.2847 Transporte do Escolar - EI

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.884,20

16.10.12.367.0153.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.839,71

16.14.12.122.0251.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33901400.00 Diárias - Civil 8.000,00

16.14.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 18.540,43

16.14.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00

16.18.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.469,10

16.18.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.625,00

16.19.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 92.635,96

16.20.12.122.0251.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.910,00

16.20.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.844,32

16.20.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 273,26

16.21.12.122.0251.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 113.213,08

16.21.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 500.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.800.000,00

18.10.10.302.0323.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 7.000.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00

18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.011.737,19

44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.988.262,81

19.10.27.392.0104.4504 Museu do Futebol

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

19.10.27.812.0104.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.885,32

25.10.13.392.0305.5960 Construção de Teatro Distrital

44905100.05 Obras e Instalações 101.326,42

60.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 349.916,39

61.10.15.451.0309.9996 Reforma da Praça Fernão Albernaz - Vila Talarico - E1612

44905100.07 Obras e Instalações 32.521,95

61.10.15.452.0309.9997 Reforma da Praça Felix Lopes Freitas - Cidade Patriarca - E1611

44905100.07 Obras e Instalações 169.000,00

61.10.15.452.0309.9998 Reforma da Praça Geraldo Porfírio dos Santos - Cidade Patriarca - E1610

44905100.07 Obras e Instalações 169.000,00

70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 848.846,55

70.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 258.734,58

30.850.068,02

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de maio de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic