CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.605 de 11 de Maio de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/05/2009
Data de publicação 12/05/2009
Ementa

Altera o artigo 34 do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo ALDA MARCO ANTONIO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/05/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Palavras-chave

LICITAÇÃO

PENALIDADE

PROCESSO DE LICITAÇÃO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - RP

LICITAÇÃO - CONTRATOS

LICITAÇÃO

CONTRATOS

LICITAÇÃO - PREGÃO

LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS