CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.587 de 29 de Abril de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/04/2009
Data de publicação 30/04/2009
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CASA VERDE, SUBPREFEITURA DE CASA VERDE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO.

Situação

ALTERADO

Fonte 30/04/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

Alterações

D 51484/10-ALTERA ART. 1. DO DECRETO