Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 27/04/2009 |
Data de publicação | 28/04/2009 |
Ementa |
REVOGA OS DECRETOS QUE ESPECIFICA, RELATIVOS A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DAS ENTIDADES NELES INDICADAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 28/04/2009 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |