CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.584 de 27 de Abril de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/04/2009
Data de publicação 28/04/2009
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 49564, DE 4 DE JUNHO DE 2008.

Situação

Não informado

Fonte 28/04/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO