CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.556 de 7 de Abril de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/04/2009
Data de publicação 08/04/2009
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 17.923, DE 20 DE ABRIL DE 1982.

Situação

Não informado

Fonte 08/04/2009 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP