CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.535 de 2 de Abril de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/04/2009
Data de publicação 03/04/2009
Ementa

Regulamenta o disposto no artigo 14-A da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, introduzido pela Lei nº 14.865, de 29 de dezembro de 2008.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/04/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Decreto nº 50.896/2009 - Revoga o Decreto.

D 50896/09-REVOGA O DECRETO

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E

REGULAMENTAÇÃO

CREDITO FISCAL

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

Alterações

D 50896/09-REVOGA O DECRETO