| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/04/2009 |
| Data de publicação | 03/04/2009 |
| Ementa |
Regulamenta o disposto no artigo 14-A da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, introduzido pela Lei nº 14.865, de 29 de dezembro de 2008. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/04/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
D 50896/09-REVOGA O DECRETO |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E REGULAMENTAÇÃO CREDITO FISCAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL |
| Alterações |
D 50896/09-REVOGA O DECRETO |
