CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.524 de 25 de Março de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/03/2009
Data de publicação 26/03/2009
Ementa

ALTERA O ARTIGO 2. DO DECRETO N. 27235, DE 28 DE OUTUBRO DE 1988, REVIGORADO PELO DECRETO N. 33629, DE 27 DE AGOSTO DE 1993, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A UNIAO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA ESTADO DE ISRAEL.

Situação

Não informado

Fonte 26/03/2009 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO