CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.521 de 25 de Março de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/03/2009
Data de publicação 26/03/2009
Ementa

REVOGA O DECRETO 31602, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE TRECHO DO SUBSOLO DA RUA MAESTRO CARDIM, NA LIBERDADE, A REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA-HOSPITAL SAO JOAQUIM.

Situação

Não informado

Fonte 26/03/2009 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO