DECRETO Nº 50.507, DE 17 DE MARÇO DE 2009

Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização para a Secretaria Municipal de Educação, os cargos constantes da coluna "Situação Atual" do Anexo Único, Tabelas "A" e "B", integrante deste decreto, com as alterações previstas na sua coluna "Situação Nova", conforme segue:

I - os da Tabela "A" para o Gabinete do Secretário;

II - os da Tabela "B" para o Departamento da Merenda Escolar.

Art. 2º. Fica transferido, da Seção de Expediente, da Divisão Administrativa, do Departamento da Merenda Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, para a Divisão Técnica de Controle Orçamentário, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, 1 (um) cargo de Chefe de Seção II, Ref. DAI-7, de livre provimento em comissão, dentre titulares de cargos de Assistente de Gestão de Políticas Públicas.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de março de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de março de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Decreto nº 50.507, de 17 de março de 2009

RETIFICAÇÃO

Retificação da publicação do dia 18 de março de 2009

No Anexo Único, Tabela "A", leia-se como segue e não como constou:

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