Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 16/03/2009 |
Data de publicação | 17/03/2009 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 11299, DE 9 DE SETEMBRO DE 1974, ALTERADO PELO DECRETO N. 43208, DE 16 DE MAIO DE 2003. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 17/03/2009 , p. 40 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |