CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.503 de 16 de Março de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/03/2009
Data de publicação 17/03/2009
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 11299, DE 9 DE SETEMBRO DE 1974, ALTERADO PELO DECRETO N. 43208, DE 16 DE MAIO DE 2003.

Situação

Não informado

Fonte 17/03/2009 , p. 40
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP