CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.502 de 16 de Março de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/03/2009
Data de publicação 17/03/2009
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 27818, DE 12 DE JUNHO DE 1989.

Situação

Não informado

Fonte 17/03/2009 , p. 40
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP