| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/03/2009 |
| Data de publicação | 17/03/2009 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A EXECUCAO DE MELHORIA EM PARQUE LINEAR, PRESERVACAO AMBIENTAL E PROTECAO DE MANANCIAL; REVOGA O DECRETO N. 49326, DE 19 DE MARCO DE 2008. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/03/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
