CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.497 de 13 de Março de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/03/2009
Data de publicação 14/03/2009
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 39336, DE 25 DE ABRIL DE 2000.

Situação

Não informado

Fonte 14/03/2009 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP