| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/03/2009 |
| Data de publicação | 14/03/2009 |
| Ementa |
DECLARA UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS DISTRITO SOCORRO, SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE LINEAR, PRESERVACAO AMBIENTAL E PROTECAO DE MANANCIAL; REVOGA OS DECRETOS 49151, DE 22 DE JANEIRO DE 2008, E D 49349, 27 DE MARCO DE 2008 |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 14/03/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
| Alterações |
P 10/09(SNJ)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS PARTICULARES-PARQUE LINEAR DECLARADO UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |
