Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 13/03/2009 |
Data de publicação | 14/03/2009 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO GRAJAU, SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE LINEAR, PRESERVACAO AMBIENTAL E PROTECAO DE MANANCIAL; REVOGA DECRETOS 49327, 19/03/08, E 49627, 17/06/08 E 50322, 15/12/08 |
Situação |
Não informado |
Fonte | 14/03/2009 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |