CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.489 de 13 de Março de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/03/2009
Data de publicação 14/03/2009
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO GRAJAU, SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE LINEAR, PRESERVACAO AMBIENTAL E PROTECAO DE MANANCIAL; REVOGA DECRETOS 49327, 19/03/08, E 49627, 17/06/08 E 50322, 15/12/08

Situação

Não informado

Fonte 14/03/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES