CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.488 de 13 de Março de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/03/2009
Data de publicação 14/03/2009
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE LINEAR, PRESERVACAO AMBIENTAL E PROTECAO DE MANANCIAL, REVOGA O DECRETO N. 48797, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007

Situação

Não informado

Fonte 14/03/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES