| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/03/2009 |
| Data de publicação | 11/03/2009 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,P/ DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE LINEAR, A PRESERVACAO AMBIENTAL E A PROTECAO DEMANANCIAL; REVOGA O DECRETO N. 49328, DE 19 DE MARCO DE 2008. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/03/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
