CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.481 de 10 de Março de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/03/2009
Data de publicação 11/03/2009
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,P/ DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO,A PRESERVACAO AMBIENTAL E A PROTECAO DE MANANCIAIS; REVOGA O DECRETO N. 49440, DE 25 DE ABRIL DE 2008.

Situação

ALTERADO

Fonte 11/03/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

PARQUE PRAIA DO SOL

Alterações

P 14/12(SNJ)/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO