Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 10/03/2009 |
Data de publicação | 11/03/2009 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,P/ DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO,A PRESERVACAO AMBIENTAL E A PROTECAO DE MANANCIAIS; REVOGA O DECRETO N. 49440, DE 25 DE ABRIL DE 2008. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 11/03/2009 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES PARQUE PRAIA DO SOL |
Alterações |
P 14/12(SNJ)/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |