CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.480 de 10 de Março de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/03/2009
Data de publicação 11/03/2009
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,P/ DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE PARELHEIROS,SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE LINEAR, A PRESERVACAO AMBIENTAL E A PROTECAO DE MANANCIAL; REVOGA O DECRETO N. 48796, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007.

Situação

Não informado

Fonte 11/03/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES