Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 10/03/2009 |
Data de publicação | 11/03/2009 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,P/ DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE PARELHEIROS,SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE LINEAR, A PRESERVACAO AMBIENTAL E A PROTECAO DE MANANCIAL; REVOGA O DECRETO N. 48796, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 11/03/2009 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |