| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/03/2009 |
| Data de publicação | 11/03/2009 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Parelheiros e Cidade Dutra, Subprefeituras de Parelheiros e Capela do Socorro, respectivamente, necessários à implantação de parque linear, à preservação ambiental e à proteção de manancial; revoga os Decretos nº 48.620, de 15 de agosto de 2007, e nº 49.136, de 15 de janeiro de 2008. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/03/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - ÁREAS VERDES DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
