CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.468 de 4 de Março de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/03/2009
Data de publicação 05/03/2009
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 44156, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.

Situação

Não informado

Fonte 05/03/2009 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP