Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 03/03/2009 |
Data de publicação | 04/03/2009 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 23.970, DE 5 DE JUNHO DE 1987. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 04/03/2009 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |