Transfere o Comitê de Desenvolvimento do Município de São Paulo para a Secretaria Municipal do Trabalho e altera o Decreto nº 45.799, de 29 de março de 2005.
DECRETO Nº 50.453, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009
Transfere o Comitê de Desenvolvimento do Município de São Paulo para a Secretaria Municipal do Trabalho e altera o Decreto nº 45.799, de 29 de março de 2005.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica o Comitê de Desenvolvimento do Município de São Paulo, criado pelo Decreto nº 45.799, de 29 de março de 2005, transferido do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal do Trabalho.
Art. 2º. O "caput" do artigo 3º do Decreto nº 45.799, de 29 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º. O Comitê de Desenvolvimento do Município de São Paulo será composto por 13 (treze) membros, cabendo a um deles a função de Coordenador do colegiado, todos designados pelo Prefeito.
...........................................................................
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de fevereiro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal do Trabalho
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de fevereiro de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
