CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.445 de 19 de Fevereiro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/02/2009
Data de publicação 20/02/2009
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 20144, DE 10 DE SETEMBRO DE 1984, ALTERADO PELO DECRETO N. 44909, DE 23 DE JUNHO DE 2004.

Situação

Não informado

Fonte 20/02/2009 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP