Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 19/02/2009 |
Data de publicação | 20/02/2009 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 20144, DE 10 DE SETEMBRO DE 1984, ALTERADO PELO DECRETO N. 44909, DE 23 DE JUNHO DE 2004. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 20/02/2009 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |