| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/02/2009 |
| Data de publicação | 19/02/2009 |
| Ementa |
ALTERA REDACAO DOS ARTIGOS 7. E 8., AMBOS DO DECRETO 48638, DE 22 DE AGOS TO DE 2007, O QUAL CONSOLIDA A REGULAMENTACAO DA LEI 10898, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990, COM ALTERACOES POSTERIORES, DISPOE SOBRE O FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAIDA RESIDENCIAIS AO TRAFEGO VEICULOS ESTRANHOS A SEUS MORADORES |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/02/2009 , p. 1 |
| Revogações |
D 51541/10-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET IMÓVEL BEM DOMINIAL TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO TAXA DE LICENÇA PARA TRÁFEGO DE VEÍCULOS VILA RESIDENCIAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SEM SAÍDA |
| Alterações |
PL 578/09-PROPOSTA: REVOGA O DECRETO D 51541/10-REVOGA O DECRETO |
