| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/02/2009 |
| Data de publicação | 19/02/2009 |
| Ementa |
APROVA O PLANO DE URBANIZACAO DO PARCELAMENTO E ASSENTAMENTO DO SOLO DO NUCLEO DENOMINADO "JARDIM CANAA". |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/02/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS |