Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 17/02/2009 |
Data de publicação | 18/02/2009 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N.17065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 18/02/2009 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |