| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/02/2009 |
| Data de publicação | 18/02/2009 |
| Ementa |
Confere nova redação ao artigo 53 do Decreto nº 46.113, de 21 de julho de 2005, que regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, IV e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/02/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO LICENÇA COMPULSÓRIA LICENÇA MÉDICA LICENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO OU POR DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DE SUA FAMÍLIA LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL SERVIDOR PÚBLICO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - CLT SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - LICENÇA SERVIDORES - LICENÇA - INTERESSE PARTICULAR, SEM VENCIMENTOS SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - ACIDENTE DE TRABALHO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PESSOA DA FAMÍLIA SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS SERVIDORES - GESTANTE SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - MATERNIDADE |
| Alterações |
D 53442/12-CONFERE NOVA REDACAO AO ART. 53 DO D 46113/05 ALTERADO PELO DECRETO |
