CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.436 de 17 de Fevereiro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/02/2009
Data de publicação 18/02/2009
Ementa

Confere nova redação ao artigo 53 do Decreto nº 46.113, de 21 de julho de 2005, que regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, IV e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/02/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010)

Revogações
  1. Decreto nº 57.571/2016 - Revoga o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

LICENÇA COMPULSÓRIA

LICENÇA MÉDICA

LICENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO OU POR DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO

LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DE SUA FAMÍLIA

LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL

SERVIDOR PÚBLICO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - CLT

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - LICENÇA

SERVIDORES - LICENÇA - INTERESSE PARTICULAR, SEM VENCIMENTOS

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - ACIDENTE DE TRABALHO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PESSOA DA FAMÍLIA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

SERVIDORES - GESTANTE

SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - MATERNIDADE

Alterações

D 53442/12-CONFERE NOVA REDACAO AO ART. 53 DO D 46113/05 ALTERADO PELO DECRETO