| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/02/2009 |
| Data de publicação | 07/02/2009 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SAO RAFAEL, SUBPREFEITURA DE SAO MATEUS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO PROLONGAMENTO DA AV JACU-PESSEGO/NOVA TRABALHADORES, APROVADO PELA LEI N 14880, DE 9 DE JANEIRO DE 2009. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/02/2009 , p. 3 |
| Revogações |
D 50829/09-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LIMITE ADMINISTRATIVO LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO URBANIZAÇÃO SÃO MATEUS |
| Alterações |
D 50829/09-REVOGA O DECRETO |
