CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.412 de 5 de Fevereiro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/02/2009
Data de publicação 06/02/2009
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NOS DISTRITOS DO PARQUE DO CARMO E IGUATEMI, SUBPREFEITURAS DE ITAQUERA E SAO MATEUS,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO PROLONGAMENTO DA AV JACU-PESSEGO/NOVA TRABALHADORES, APROVADO PELA LEI N 14880, DE 9 DE JANEIRO DE 2009.

Situação

Não informado

Fonte 06/02/2009 , p. 1
Revogações

D 50826/09-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

LIMITE ADMINISTRATIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO

URBANIZAÇÃO

SÃO MATEUS

ITAQUERA

Alterações

D 50826/09-REVOGA O DECRETO