CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.409 de 3 de Fevereiro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/02/2009
Data de publicação 04/02/2009
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL.

Situação

ALTERADO

Fonte 04/02/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

Alterações

P 2/11(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO RIO PEQUENO DECLARADOS UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO