| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/01/2009 |
| Data de publicação | 28/01/2009 |
| Ementa |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 2009, E DISPOE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2009. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 28/01/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CARNAVAL EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS SERVIDORES - PONTO FACULTATIVO SERVIDORES - HORÁRIO DAS REPARTIÇÕES |