| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/01/2009 |
| Data de publicação | 15/01/2009 |
| Ementa |
Fixa as incumbências do Secretário Especial de Direitos Humanos. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/01/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES CIDADANIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA GABINETE DO PREFEITO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DIREITOS HUMANOS OUVIDORIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO ESPECIAL |