| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/12/2008 |
| Data de publicação | 25/12/2008 |
| Ementa |
Altera dispositivos do Decreto nº 50.232, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M-SP, instituído pela Lei nº 11.733, de 27 de março de 1995, alterada pelas Leis nº 12.157, de 9 de agosto de 1996, e nº 14.717, de 17 de abril de 2008. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/12/2008 , p. 9 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROGRAMA MUNICIPAL TRÂNSITO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO BICICLETA VEÍCULO VEÍCULO PARTICULAR PRORROGAÇÃO DE PRAZO VEÍCULO - INSPEÇÃO |
