CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.351 de 24 de Dezembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/12/2008
Data de publicação 25/12/2008
Ementa

Altera dispositivos do Decreto nº 50.232, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M-SP, instituído pela Lei nº 11.733, de 27 de março de 1995, alterada pelas Leis nº 12.157, de 9 de agosto de 1996, e nº 14.717, de 17 de abril de 2008.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/12/2008 , p. 9
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

PROGRAMA MUNICIPAL

TRÂNSITO

TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO

BICICLETA

VEÍCULO

VEÍCULO PARTICULAR

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

VEÍCULO - INSPEÇÃO