| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/12/2008 |
| Data de publicação | 10/12/2008 |
| Ementa |
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 48536, DE 13 DE JULHO DE 2007. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 10/12/2008 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
P 13/12(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DE PINHEIROS DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO D 48536/07 ALTERADO PELO DECRETO |
