CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.295 de 4 de Dezembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/12/2008
Data de publicação 05/12/2008
Ementa

DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE DISCRIMINA.

Situação

ALTERADO

Fonte 05/12/2008 , p. 1
Alterações

D 50589/09-RETIFICA O ART. 1. DO DECRETO