CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.264 de 27 de Novembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/11/2008
Data de publicação 28/11/2008
Ementa

Acrescenta o subitem "Posto ou centro de inspeção de veículos automotores" no "Grupo de atividades: Oficinas", bem como exclui o subitem "Centro de inspeção de veículos" do "Grupo de atividades: Serviços de armazenamento e guarda de bens móveis", ambos constantes do item II - Subcategoria de uso nR2, do Quadro nº 02, anexo ao Decreto nº 45.817, de 4 de abril de 2005, que dispõe sobre a classificação dos usos residenciais e não residenciais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/11/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FISCALIZAÇÃO

OFICINA

POLUIÇÃO - FISCALIZAÇÃO

PROGRAMA MUNICIPAL

VEÍCULO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

VEÍCULO - INSPEÇÃO