CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.245 de 19 de Novembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/11/2008
Data de publicação 20/11/2008
Ementa

REVOGA O DECRETO N.36842, DE 8 DE MAIO DE 1997, QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE.

Situação

Não informado

Fonte 20/11/2008 , p. 1
Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD

REGIMENTO, REGULAMENTO