| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/11/2008 |
| Data de publicação | 15/11/2008 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.993, de 10 de junho de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de indicação de profundidade nas bordas das piscinas; revoga o Decreto nº 45.255, de 8 de setembro de 2004. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/11/2008 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BALNEÁRIO, PISCINA CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL CLUBE DESPORTIVO DIVERTIMENTO PÚBLICO MULTA PUBLICIDADE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA CENTRO ESPORTIVO E DE LAZER - CEL CLUBE DE COMUNIDAE |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
