| Tipo | DECRETO | 
| Data de assinatura | 29/10/2008 | 
| Data de publicação | 30/10/2008 | 
| Ementa | 
                     Acresce o inciso V ao "caput" do artigo 3º do Decreto nº 49.487, de 12 de maio de 2008, que regulamenta o trânsito de caminhões na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC, com as alterações introduzidas pelos Decretos nº 49.675, de 27 de junho de 2008, e nº 49.801, de 23 de julho de 2008.  | 
            
| Situação |              
                    
                         REVOGADO(A)  | 
            
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/10/2008 , p. 1 | 
| Referenda | 
                
                     SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)  | 
            
| Revogações | 
		
 D 56920/16-REVOGA O DECRETO  | 
            
| Palavras-chave | 
		
		     CAMINHÃO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RESTRIÇÃO VEICULAR LIMITE ADMINISTRATIVO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - CARGA E DESCARGA DE MATERIAIS TRÂNSITO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO CAMINHÃO ZONEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA TRÂNSITO - RODÍZIO  | 
            
| Alterações | 
                    
                     D 56920/16-REVOGA O DECRETO  | 
            
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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