CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.105 de 13 de Outubro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/10/2008
Data de publicação 14/10/2008
Ementa

Regulamenta o artigo 19 da Lei nº 11.632, de 22 de julho de 1994.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/10/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Revogado Por

Decreto nº 51.627/2010 - Revoga o decreto.

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

CONTRATOS

DOCUMENTAÇÃO

IMÓVEL

IMÓVEL - COMPRA

TRIBUTOS - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH