CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.078 de 7 de Outubro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/10/2008
Data de publicação 08/10/2008
Ementa

Introduz alterações no Decreto nº 33.838, de 25 de novembro de 1993, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/10/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO