CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.069 de 1 de Outubro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/10/2008
Data de publicação 02/10/2008
Ementa

Regulamenta a Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação, conforme previsto na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/10/2008 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL

MAGISTÉRIO

SERVIDORES - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

Temas Relacionados
Notas Complementares

OBSERVAÇÕES:

  1. Decreto nº 55.348/2014 - Introduz normas complementares ao Decreto.