| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/10/2008 |
| Data de publicação | 02/10/2008 |
| Ementa |
Regulamenta a Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação, conforme previsto na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/10/2008 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL MAGISTÉRIO SERVIDORES - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS |
| Notas Complementares | OBSERVAÇÕES:
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