| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/08/2008 |
| Data de retificação | 06/09/2008 |
| Data de publicação | 28/08/2008 |
| Ementa |
Atribui competência à Secretaria Municipal de Educação para adoção das providências previstas no artigo 2º do Decreto nº 35.458, de 31 de agosto de 1995. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/08/2008 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
